Termos de Serviço

1. O serviço

O MenuTouch permite que restaurantes publiquem um cardápio digital acessado por QR code ou link, recebam pedidos, aceitem pagamentos online pelo Mercado Pago e, se quiserem, usem um atendente automático no próprio WhatsApp e recursos de inteligência artificial no painel.

2. Conta

• Para usar o painel é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
• Quem cria o restaurante é o responsável por ele e pelos membros que convidar.

3. Teste grátis, planos e cobrança

• Novos restaurantes têm um período de teste grátis de 7 dias.
• Depois do teste, o uso continua mediante assinatura mensal paga por cartão no Mercado Pago, renovada automaticamente. Os planos e valores vigentes aparecem no site e no painel.
• Se a assinatura não for paga ao fim do teste, o cardápio sai do ar após 3 dias. Se a assinatura for pausada ou cancelada, o cardápio continua no ar por 7 dias.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento vale para as próximas cobranças, sem reembolso proporcional do mês já pago, salvo quando a lei exigir.
• Podemos alterar planos e preços, avisando com antecedência. A mudança vale a partir da cobrança seguinte.

4. Pedidos e pagamentos online

• O restaurante é o vendedor: ele define cardápio, preços, horários, área e taxa de entrega, prepara e entrega os pedidos e atende seus clientes.
• Os pagamentos online são processados pelo Mercado Pago, na conta do próprio restaurante, conectada por ele. Valem também os termos do Mercado Pago.
• Em cada pedido pago online, o MenuTouch retém uma comissão de 5% do valor do pedido, salvo condição diferente combinada com o restaurante, descontada automaticamente pelo Mercado Pago.
• Cancelamentos, estornos, trocas e reclamações sobre pedidos são de responsabilidade do restaurante.

5. Atendente de WhatsApp e inteligência artificial

• O atendente de WhatsApp é opcional e usa o número do próprio restaurante. O restaurante é responsável por usá-lo conforme as regras do WhatsApp e por ter autorização para conversar com seus clientes.
• As respostas do atendente e os resultados dos recursos de inteligência artificial (ajustes de preço, cadastro de itens e edição de fotos) são gerados automaticamente e podem conter erros. Confira antes de publicar; o restaurante é responsável pelo conteúdo que mantém no cardápio.
• Os recursos de inteligência artificial e o atendente de WhatsApp consomem créditos de IA. Cada plano inclui créditos mensais, que renovam todo mês e não acumulam; pacotes avulsos podem ser comprados pelo Mercado Pago e não expiram. Créditos usados não são reembolsáveis. Sem créditos, esses recursos ficam pausados.

6. Conteúdo do restaurante

• Textos, fotos, logos e preços cadastrados continuam sendo do restaurante. Você nos autoriza a armazená-los, adaptá-los (por exemplo, redimensionar ou otimizar imagens) e exibi-los para prestar o serviço.
• Você garante que tem direito de usar esse conteúdo e que ele é verdadeiro, especialmente preços, ingredientes e alergênicos.

7. Uso proibido

Não é permitido usar o serviço para:

• vender produtos ilegais ou enganar clientes;
• enviar spam ou mensagens não autorizadas pelo WhatsApp;
• publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros restaurantes, burlar limites ou prejudicar o funcionamento do sistema.

8. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que deixem de pagar a assinatura ou que coloquem em risco clientes, outros restaurantes ou o serviço, avisando quando possível.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas, inclusive de fornecedores como Mercado Pago, WhatsApp, Google e OpenAI. Na máxima extensão permitida pela lei, o MenuTouch não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo restaurante nos últimos 3 meses. Nada aqui afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

10. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão atual e mudanças importantes serão avisadas. Estes termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas: contato@menutouch.com.br.